LEGISLAÇÕES
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Termo de Abertura de Processo Nº 1/2024
Termo de abertura de processo. Objeto: Eleição da Assembleia Geral e Conselho Administrativo de Prefeitos.
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Processo eleitoral Nº 1/2024
Edital de convocação. Pleito Eleitoral Exercício 2025/2028
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Portaria Nº 4/2024
Dispöe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito...
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Portaria Nº 9/2024
Edita a presente portaria que nomeia os Gestores e Fiscais dos contratos da ACISPES e dá outras providências
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Portaria Nº 2/2024
Regulamenta o disposto no § 3° do art. 8° da Lei n° 14.133
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Portaria Nº 3/2024
Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência para a aquisição de bens e a contratação de serviços no âmbito da ACISPES
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Portaria Nº 5/2024
Regulamenta a dispensa física disposta na Lei Federal n° 14.133
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Portaria Nº 6/2024
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Acispes
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Portaria Nº 7/2024
Regulamenta o art. 79 da Lei n° 14.133, de 10 de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação...
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Portaria Nº 37/2023
Nomeação de Integrantes da Comissão Permanente de Licitação
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Portaria Nº 29/2023
Designação substitutos administrativo de agentes públicos
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Portaria Nº 18/2023
Designação substitutos administrativo de agentes públicos
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Portaria Nº 12/2023
Nomeação de Integrantes da Comissão Permanente de Licitação
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Decreto Nº 13/2023
Nomeação de Integrantes da Comissão Permanente de Licitação
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Portaria Nº 11/2023
Designação substitutos administrativo de agentes públicos
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Portaria Nº 1/2023
Nomeação de Integrantes da Comissão Permanente de Licitação
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Portaria Nº 79/2022
Designação substitutos administrativo de agentes públicos
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Portaria Nº 77/2022
Designação substitutos administrativo de agentes públicos
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Portaria Nº 72/2022
Designação de substitutos administrativo de agentes públicos
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Resolução Nº 5/2022
Dispõe sobre a exclusão, alteração e criação de cargos do Anexo I do Protocolo de Intenções publicado em 2022 Assuntos relacionados Protocolo de Intenções
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Portaria Nº 56/2022
Designação de substitutos administrativo de agentes públicos
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Portaria Nº 3/2022
Nomeação de Integrantes da Comissão Permanente de Licitação
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Portaria Nº 55/2022
Designação de substitutos administrativo de agentes públicos
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Portaria Nº 51/2022
Designação substitutos administrativo de agentes públicos
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Portaria Nº 2/2022
Nomeação de Integrantes da Comissão Permanente de Licitação
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Portaria Nº 1/2022
Nomeação de Integrantes da Comissão Permanente de Licitação
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Portaria Nº 5/2021
Nomeação de Integrantes da Comissão Permanente de Licitação
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Portaria Nº 3/2021
Nomeação de Integrantes da Comissão Permanente de Licitação
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Portaria Nº 1/2021
Nomeação de Integrantes da Comissão Permanente de Licitação
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Processo eleitoral Nº 1/2020
Anexo I Processo Eleitoral nº 01/2020. Composição da chapa 1.
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Processo eleitoral Nº 1/2020
Decisão Processo Eleitoral nº 01/2020. Atestado aptidão de chapa.
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Processo eleitoral Nº 1/2020
Processo Eleitoral. Edital de Convocação nº 001/2020. Convocação de todos os entes consorciados conforme documento.
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