POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
ACISPES – Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra
Última atualização: 31.03.2026
A ACISPES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.071.365/0001-44, valoriza a privacidade e a proteção de dados pessoais de seus pacientes, colaboradores, fornecedores e usuários do site https://www.acispes.com.br/.
Esta Política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD).
1. QUAIS DADOS COLETAMOS?
A ACISPES pode coletar dados dependendo da sua interação no site:
Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento.
Dados de Contato: E-mail, número de telefone, endereço.
Dados de Saúde (Dados Sensíveis): Informações fornecidas via formulários de pré-agendamento, consultas de exames ou solicitações específicas de saúde.
Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência (via Cookies).
Dados Profissionais: Currículos enviados através da seção “Trabalhe Conosco” ou licitações.
2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
Tratamos seus dados para as seguintes finalidades:
Atendimento em Saúde: Agendamento de consultas, exames e gestão do prontuário médico.
Comunicação: Responder dúvidas enviadas pelo “Fale Conosco” ou Ouvidoria.
Transparência Pública: Cumprimento de obrigações legais e divulgação de atos administrativos (conforme Lei de Acesso à Informação).
Segurança: Proteção do usuário e do sistema contra fraudes e acessos indevidos.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A ACISPES não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas em situações necessárias, como:
Entidades Públicas: Com as Secretarias de Saúde dos municípios consorciados para viabilizar o atendimento do SUS.
Prestadores de Serviço: Laboratórios e clínicas parceiras que auxiliam no diagnóstico e tratamento.
Obrigação Legal: Atendimento a ordens judiciais ou requisições de órgãos de fiscalização (ANPD, Ministério Público, etc).
4. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência.
Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento do site.
Cookies Analíticos: Ajudam a entender como o site é utilizado (ex: Google Analytics). O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.
5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, perda, alteração ou difusão. Isso inclui o uso de protocolos de criptografia (SSL), firewalls e controle rigoroso de acesso aos sistemas internos.
6. RETENÇÃO DE DADOS
Os dados são armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei (por exemplo, prontuários médicos devem ser guardados por 20 anos conforme legislação específica).
7. SEUS DIREITOS (Art. 18 da LGPD)
Você, como titular dos dados, tem direito a:
Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
Acessar seus dados pessoais.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Revogar o consentimento a qualquer momento (quando o tratamento for baseado em consentimento).
Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: dpo@acispes.com.br.
8. LINKS PARA TERCEIROS
Nosso site pode conter links para sites externos (como redes sociais ou portais governamentais). Esta política não se aplica a esses sites, e recomendamos que você leia as políticas de privacidade deles.
9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
A ACISPES reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos a consulta regular a esta página.
10. CONTATO E FORO
Para dúvidas sobre esta Política, entre em contato através dos canais oficiais disponíveis no site. Fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora/MG para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste documento.
