TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
ACISPES – Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra
Bem-vindo ao portal da ACISPES. Ao acessar e utilizar o site https://www.acispes.com.br/, você concorda em cumprir e aceitar os seguintes termos e condições. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, recomendamos que não utilize nossos serviços digitais.
1. OBJETO E ACEITE
Este site tem como objetivo fornecer informações institucionais, transparência pública, resultados de exames, agendamentos e canais de comunicação para os usuários do sistema de saúde dos municípios consorciados. O uso do site implica na aceitação plena destes termos.
2. ACESSO E CADASTRO
Maioridade: Alguns serviços podem exigir que o usuário tenha 18 anos ou esteja representado por um responsável legal.
Veracidade: O usuário é responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas em formulários (ex: agendamentos, ouvidoria).
Segurança da Conta: Caso o site ofereça área logada para resultados de exames, a senha é pessoal e intransferível. O uso indevido da conta por terceiros é de responsabilidade exclusiva do usuário.
3. USO PERMITIDO E CONDUTA DO USUÁRIO
Ao utilizar o portal, você se compromete a:
Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
Não introduzir vírus, cavalos de troia ou qualquer material tecnologicamente prejudicial.
Não tentar obter acesso não autorizado ao servidor do site ou bases de dados.
Utilizar as informações de saúde e editais de licitação apenas para fins informativos e legais.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo deste site (textos, logomarcas, gráficos, ícones, imagens e vídeos) é de propriedade da ACISPES ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras.
A reprodução de conteúdos para fins comerciais é estritamente proibida sem autorização prévia.
O uso de dados do Portal da Transparência é permitido desde que citada a fonte, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI).
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A ACISPES empenha-se em manter as informações atualizadas, porém:
Informações de Saúde: O conteúdo do site tem caráter informativo e não substitui a consulta médica presencial ou o diagnóstico profissional.
Disponibilidade: Não garantimos que o site esteja disponível 100% do tempo sem interrupções técnicas.
Links Externos: Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de sites de terceiros linkados em nossa plataforma.
6. PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais coletados através do site é regido por nossa [Política de Privacidade], em total conformidade com a LGPD.
7. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO
A ACISPES reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso de qualquer usuário que descumpra estes Termos de Uso ou utilize o portal de maneira fraudulenta, sem necessidade de aviso prévio.
8. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou nas funcionalidades do portal. A continuidade do uso do site após alterações significa que você aceita os novos termos.
9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para qualquer disputa judicial, fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora/MG.