TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

ACISPES – Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra

Bem-vindo ao portal da ACISPES. Ao acessar e utilizar o site https://www.acispes.com.br/, você concorda em cumprir e aceitar os seguintes termos e condições. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, recomendamos que não utilize nossos serviços digitais.


1. OBJETO E ACEITE

Este site tem como objetivo fornecer informações institucionais, transparência pública, resultados de exames, agendamentos e canais de comunicação para os usuários do sistema de saúde dos municípios consorciados. O uso do site implica na aceitação plena destes termos.

2. ACESSO E CADASTRO

  • Maioridade: Alguns serviços podem exigir que o usuário tenha 18 anos ou esteja representado por um responsável legal.

  • Veracidade: O usuário é responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas em formulários (ex: agendamentos, ouvidoria).

  • Segurança da Conta: Caso o site ofereça área logada para resultados de exames, a senha é pessoal e intransferível. O uso indevido da conta por terceiros é de responsabilidade exclusiva do usuário.

3. USO PERMITIDO E CONDUTA DO USUÁRIO

Ao utilizar o portal, você se compromete a:

  • Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

  • Não introduzir vírus, cavalos de troia ou qualquer material tecnologicamente prejudicial.

  • Não tentar obter acesso não autorizado ao servidor do site ou bases de dados.

  • Utilizar as informações de saúde e editais de licitação apenas para fins informativos e legais.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste site (textos, logomarcas, gráficos, ícones, imagens e vídeos) é de propriedade da ACISPES ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras.

  • A reprodução de conteúdos para fins comerciais é estritamente proibida sem autorização prévia.

  • O uso de dados do Portal da Transparência é permitido desde que citada a fonte, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI).

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A ACISPES empenha-se em manter as informações atualizadas, porém:

  • Informações de Saúde: O conteúdo do site tem caráter informativo e não substitui a consulta médica presencial ou o diagnóstico profissional.

  • Disponibilidade: Não garantimos que o site esteja disponível 100% do tempo sem interrupções técnicas.

  • Links Externos: Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de sites de terceiros linkados em nossa plataforma.

6. PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais coletados através do site é regido por nossa [Política de Privacidade], em total conformidade com a LGPD.

7. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

A ACISPES reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso de qualquer usuário que descumpra estes Termos de Uso ou utilize o portal de maneira fraudulenta, sem necessidade de aviso prévio.

8. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou nas funcionalidades do portal. A continuidade do uso do site após alterações significa que você aceita os novos termos.

9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para qualquer disputa judicial, fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora/MG.

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